Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 870

Recomenda ao Governo que proceda a uma revisão do enquadramento legal dos planos de gestão de bacia hidrográfica, com vista à sua adaptação aos cenários climáticos

Votação na generalidade8 de setembro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/870·Recomenda ao Governo que proceda a uma revisão do enquadramento legal dos planos de gestão de bacia hidrográfica, com vista à sua adaptação aos cenários climáticosVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada08/09/2023
Admissão13/09/2023
Anúncio15/09/2023
Votação na generalidade29/09/2023
Rejeitado
5 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
ILPCPBEPANL
Contra
PSCH
Abs.
PSD
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Recomenda ao Governo que proceda a uma revisão do enquadramento… aos cenários climáticos