Rejeitado
Elimina o chamado “adicional ao ISP” e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP)
XV/944·Projeto de Lei·20 de outubro de 2023·Plenário 16
5 a favor2 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
CHILPCPBEL
Contra
PSPSD
Abstenção
PAN