Recomenda ao Governo a realização de ações específicas de sensibilização das comunidades de portugueses residentes no estrangeiro no âmbito das campanhas de esclarecimento cívico relativas às eleições para a Assembleia da República de dia 10 de março de 2024

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 963/XV/2.ª (PAN); e 965/XV/2.ª (PSD); - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão