Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 963

Recomenda ao Governo a realização de ações específicas de sensibilização das comunidades de portugueses residentes no estrangeiro no âmbito das campanhas de esclarecimento cívico relativas às eleições para a Assembleia da República de dia 10 de março de 2024

Resolução da AR (Publicação DR)6 de dezembro de 2023 → 25 de março de 2024
Projeto de Resolução · XV/963·Recomenda ao Governo a realização de ações específicas de sensibilização das comunidades de portugueses residentes no estrangeiro no âmbito das campanhas de esclarecimento cívico relativas às eleições para a Assembleia da República de dia 10 de março de 2024Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/12/2023
Admissão06/12/2023
Anúncio07/12/2023
Votação na generalidade05/01/2024
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 963/XV/2.ª (PAN); e 965/XV/2.ª (PSD)
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Votação na especialidade05/01/2024
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 963/XV/2.ª (PAN); e 965/XV/2.ª (PSD); - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
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Votação final global05/01/2024
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 963/XV/2.ª (PAN); e 965/XV/2.ª (PSD)
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Envio à Comissão para fixação da Redação final09/01/2024
Resolução (Publicação DAR)16/01/2024
Envio INCM16/01/2024
Resolução da AR (Publicação DR)19/01/2024