Votações›XV/122
Rejeitado

Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro e 37.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-a/2001, de 14 de dezembro)

XV/122·Projeto de Lei·5 de janeiro de 2024·Plenário 36

Proposta, do PSD, de eliminação da alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º da mesma lei

2 a favor6 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSDCH
Contra
PSILPCPBEPANL
Iniciativa
Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro e 37.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-a/2001, de 14 de dezembro)Ver iniciativa →