Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro e 37.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-a/2001, de 14 de dezembro)

Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, por um período de 30 dias, do Projeto de Lei n.º 122/XV/1.ª (BE)

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.ºs 40/XV/1.ª (PSD); 122/XV/1.ª (BE); 126/XV/1.ª (L); 127/XV/1.ª (L); 132/XV/1.ª (IL); 133/XV/1.ª (PS); e 134/XV/1.ª (PAN)

Proposta, do PSD, de substituição do n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, constante do artigo 2.º do texto de substituição

proposta, do PSD, de substituição da alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º da mesma lei

Proposta, do PSD, de eliminação da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º da mesma lei

Proposta, do PSD, de substituição do n.º 7 do artigo 6.º da mesma lei

Proposta, do PSD, de substituição do n.º 13 do artigo 6.º da mesma lei

Proposta, do PSD, de substituição da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º da mesma lei

Proposta, do PSD, de eliminação da alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º da mesma lei

Proposta, do PS, de substituição do proémio do artigo 6.º do texto de substituição

Proposta, do PSD, de substituição da alínea a) do artigo 6.º do texto de substituição

Proposta, do PSD, de substituição da alínea b) do artigo 6.º do texto de substituição

Proposta, do PSD, de aditamento de uma alínea d) ao artigo 6.º do texto de substituição

Assunção pelo Plenário das votações indiciárias relativas às restantes normas do texto, realizadas na especialidade em sede de Comissão

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.ºs 40/XV/1.ª (PSD); 122/XV/1.ª (BE); 126/XV/1.ª (L); 127/XV/1.ª (L); 132/XV/1.ª (IL); 133/XV/1.ª (PS); e 134/XV/1.ª (PAN)