Aprovado
Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança
XVI/72·Projeto de Lei·21 de junho de 2024·Plenário 28
Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação relativo ao Projeto de Lei n.º 72/XVI/1.ª (PS)
6 a favor2 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSCHBEPCPLPAN
Contra
PSDCDS-PP
Abstenção
IL