Votações›XVI/440
Rejeitado

Inclui o jornalismo sem fins lucrativos na Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública (alteração à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho)

XVI/440·Projeto de Lei·24 de janeiro de 2025·Plenário 79
6 a favor4 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
Miguel Arruda (Ninsc)
A favor
PSILBEPCPLPAN
Contra
PSDCHCDS-PPMiguel Arruda (Ninsc)
Iniciativa
Inclui o jornalismo sem fins lucrativos na Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública (alteração à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho)Ver iniciativa →
Rejeitado — Inclui o jornalismo sem fins lucrativos na Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública (alteração à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho)