Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 440

Inclui o jornalismo sem fins lucrativos na Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública (alteração à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho)

Votação na generalidade10 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/440·Inclui o jornalismo sem fins lucrativos na Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública (alteração à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada10/01/2025
Admissão14/01/2025
Anúncio15/01/2025
Discussão generalidade23/01/2025
Votação na generalidade24/01/2025
Rejeitado
1 contradeputados
Favor
PSILBEPCPLPAN
Contra
PSDCHCDS-PPMiguel Arruda (Ninsc)
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Inclui o jornalismo sem fins lucrativos na Lei-Quadro do Estatuto… n.º 36/2021, de 14 de junho)