Votações›XVI/458

Aprovado

Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050 e procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril e à primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro

XVI/458·Projeto de Lei·31 de janeiro de 2025·Plenário 82

6 a favor2 contra1 abstenção

BE

PCP

L

PAN

PS

JPP

IL

PSD

CDS

CH

A favor

PSDPSBEPCPLPAN

Contra

CHIL

Abstenção

CDS-PP

Iniciativa

Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050 e procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril e à primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembroVer iniciativa →