VotaçõesXVI/25
Rejeitado

Diminuir a taxa de retenção mínima de IRS, revogar o pagamento por conta, aumentar a isenção facultativa de IVA e retirar penalização aos profissionais liberais em períodos sem atividade

XVI/25·Projeto de Lei·31 de janeiro de 2025·Plenário 82
4 a favor2 contra3 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
CHILLPAN
Contra
PSDCDS-PP
Abstenção
PSBEPCP
Iniciativa
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Rejeitado — Diminuir a taxa de retenção mínima de IRS, revogar o pagamento por conta, aumentar a isenção facultativa de IVA e retirar penalização aos profissionais liberais em períodos sem atividade