Aprovado
Estabelece o regime jurídico da mobilidade ambiental
XVI/454·Projeto de Lei·31 de janeiro de 2025·Plenário 82
Requerimento, apresentado pelo L, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 454/XVI/1.ª (L)
9 a favor
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSDPSCHILBEPCPLCDS-PPPAN