Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 454

Estabelece o regime jurídico da mobilidade ambiental

Iniciativa Caducada17 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/454·Estabelece o regime jurídico da mobilidade ambientalIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada17/01/2025
Admissão21/01/2025
Anúncio22/01/2025
Discussão generalidade31/01/2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)31/01/2025
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo L, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 454/XVI/1.ª (L)
9 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCHILBEPCPLCDS-PPPAN
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Iniciativa Caducada02/06/2025
Estabelece o regime jurídico da mobilidade ambiental