Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 460

Concede proteção subsidiária a migrantes sujeitos a eventos climáticos extremos, procedendo à sexta alteração da Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho

Iniciativa Caducada17 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/460·Concede proteção subsidiária a migrantes sujeitos a eventos climáticos extremos, procedendo à sexta alteração da Lei n.º 27/2008, de 30 de JunhoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada17/01/2025
Admissão21/01/2025
Anúncio22/01/2025
Discussão generalidade31/01/2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)31/01/2025
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 460/XVI/1.ª (PS)
9 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCHILBEPCPLCDS-PPPAN
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Iniciativa Caducada02/06/2025
Concede proteção subsidiária a migrantes sujeitos a eventos… Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho