Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 187

Cria o estatuto do refugiado climático

Iniciativa Caducada17 de junho de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/187·Cria o estatuto do refugiado climáticoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada17/06/2024
Admissão18/06/2024
Anúncio19/06/2024
Discussão generalidade31/01/2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)31/01/2025
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 187/XVI/1.ª (PAN)
9 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCHILBEPCPLCDS-PPPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Iniciativa Caducada02/06/2025
Cria o estatuto do refugiado climático