Aprovado
Recomenda ao Governo a aplicação efetiva da Resolução da Assembleia da República n.º 21/2018 para a criação e implementação de uma classe própria e exclusiva para motociclos, para efeitos de pagamento de portagens
XVI/440·Projeto de Resolução·31 de janeiro de 2025·Plenário 82
Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação relativo ao Projeto de Resolução n.º 440/XVI/1.ª (PSD)
9 a favor
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSDPSCHILBEPCPLCDS-PPPAN