Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 440

Recomenda ao Governo a aplicação efetiva da Resolução da Assembleia da República n.º 21/2018 para a criação e implementação de uma classe própria e exclusiva para motociclos, para efeitos de pagamento de portagens

Resolução da AR (Publicação DR)12 de novembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/440·Recomenda ao Governo a aplicação efetiva da Resolução da Assembleia da República n.º 21/2018 para a criação e implementação de uma classe própria e exclusiva para motociclos, para efeitos de pagamento de portagensResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/11/2024
Admissão14/11/2024
Anúncio22/11/2024
Votação final global31/01/2025
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação relativo ao Projeto de Resolução n.º 440/XVI/1.ª (PSD)
9 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCHILBEPCPLCDS-PPPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final05/02/2025
Resolução (Publicação DAR)21/02/2025
Envio INCM21/02/2025
Resolução da AR (Publicação DR)25/02/2025