Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 442
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a redução da sinistralidade rodoviária e para a promoção da segurança rodoviária
Resolução da AR (Publicação DR)26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada12/11/2024
Publicação12/11/2024
Admissão14/11/2024
Baixa comissão para discussão14/11/2024
Anúncio22/11/2024
Apreciação05/12/2024
Baixa comissão especialidade05/12/2024
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/02/2025
Resolução (Publicação DAR)21/02/2025
Envio INCM21/02/2025
Resolução da AR (Publicação DR)25/02/2025