Aprovado
Inclui nas competências da A3ES a avaliação das condições de acessibilidade na frequência de alunos com necessidades educativas específicas
XVI/477·Projeto de Lei·14 de fevereiro de 2025·Plenário 88
7 a favor3 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
Miguel Arruda (Ninsc)
A favor
PSDPSILBELCDS-PPPAN
Abstenção
CHPCPMiguel Arruda (Ninsc)