Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 477

Inclui nas competências da A3ES a avaliação das condições de acessibilidade na frequência de alunos com necessidades educativas específicas

Iniciativa Caducada24 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/477·Inclui nas competências da A3ES a avaliação das condições de acessibilidade na frequência de alunos com necessidades educativas específicasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada24/01/2025
Admissão30/01/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/01/2025
Anúncio30/01/2025
Discussão generalidade13/02/2025
Votação na generalidade14/02/2025
Aprovado
7 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSILBELCDS-PPPAN
Abs.
CHPCPMiguel Arruda (Ninsc)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade14/02/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Inclui nas competências da A3ES a avaliação das condições de… educativas específicas