Projeto de Lei·XVI / 479

Cria o Estatuto do Estudante do Ensino Superior com necessidades educativas específicas

Iniciativa Caducada24 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025

Projeto de Lei · XVI/479·Cria o Estatuto do Estudante do Ensino Superior com necessidades educativas específicasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada24/01/2025

Publicação24/01/2025

Admissão30/01/2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/01/2025

Anúncio30/01/2025

Discussão generalidade13/02/2025

Votação na generalidade14/02/2025

Aprovado

1 contradeputados

Favor

PSILBEPCPLPAN

Contra

CHMiguel Arruda (Ninsc)

Abs.

PSDCDS-PP

Baixa comissão especialidade14/02/2025

Iniciativa Caducada02/06/2025