Projeto de Lei·XVI / 328

Estabelece o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior

Iniciativa Caducada10 de outubro de 2024 → 2 de junho de 2025

Projeto de Lei · XVI/328·Estabelece o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superiorIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/10/2024

Publicação10/10/2024

Admissão14/10/2024

Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/10/2024

Anúncio16/10/2024

Discussão generalidade13/02/2025

Votação na generalidade14/02/2025

Aprovado

1 a favordeputados

Favor

PSCHBEPCPLPANMiguel Arruda (Ninsc)

Abs.

PSDILCDS-PP

Baixa comissão especialidade14/02/2025

Iniciativa Caducada02/06/2025