Aprovado
Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro)
XVI/154·Projeto de Lei·14 de março de 2025·Plenário 101
6 a favor2 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSCHBEPCPLPAN
Contra
PSDCDS-PP
Abstenção
IL