Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 154

Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro)

Lei (Publicação DR)24 de maio de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/154·Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro)Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/05/2024
Admissão29/05/2024
Anúncio11/06/2024
Discussão generalidade06/03/2025
Votação na generalidade06/03/2025
Aprovado
6 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCHBEPCPLPAN
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
IL
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Baixa comissão especialidade06/03/2025
Requerimento avocação plenário14/03/2025
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 154/XVI/1.ª (BE) - Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro)
6 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCHBEPCPLPAN
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
IL
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Votação na especialidade14/03/2025
Votação final global14/03/2025
Aprovado
6 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCHBEPCPLPAN
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
IL
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Requerimento dispensa redação final14/03/2025
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 154/XVI/1.ª (BE)
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
Miguel Arruda (Ninsc)
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Decreto (Publicação)18/03/2025
Envio para promulgação19/03/2025
Promulgação21/03/2025
Referenda25/03/2025
Envio INCM27/03/2025
Lei (Publicação DR)31/03/2025
Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o… 57-a/2024, de 13 de setembro)