Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 746
Eliminar a precariedade e promover o acesso aos mestrados em ensino e à profissionalização em serviço dos docentes com habilitação própria
Resolução da AR (Publicação DR)21 de fevereiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada21/02/2025
Publicação21/02/2025
Admissão25/02/2025
Anúncio26/02/2025
Apreciação06/03/2025
Envio à Comissão para fixação da Redação final13/03/2025
Resolução (Publicação DAR)20/03/2025
Resolução da AR (Publicação DR)25/03/2025