Aprovado
Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro)
XVI/154·Projeto de Lei·14 de março de 2025·Plenário 101
Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 154/XVI/1.ª (BE)
Por unanimidade