Aprovado
Promove os direitos na gravidez e no parto
XVI/268·Projeto de Lei·14 de março de 2025·Plenário 101
Requerimento oral, apresentado pelo BE, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Texto Final relativo aos Projetos de Lei n.º 268/XVI/1.ª (BE) e n.º 280/XVI/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Saúde
Por unanimidade