Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 268

Promove os direitos na gravidez e no parto

Lei (Publicação DR)20 de setembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/268·Promove os direitos na gravidez e no partoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/09/2024
Admissão24/09/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/09/2024
Anúncio25/09/2024
Discussão generalidade02/10/2024
Votação na generalidade02/10/2024
Aprovado
5 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPLPAN
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
CHIL
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Votação final global14/03/2025
Aprovado
Texto Final relativo aos Projetos de Lei n.º 268/XVI/1.ª (BE) e n.º 280/XVI/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Saúde
5 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPLPAN
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
CHIL
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Requerimento dispensa redação final14/03/2025
Aprovado
Requerimento oral, apresentado pelo BE, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Texto Final relativo aos Projetos de Lei n.º 268/XVI/1.ª (BE) e n.º 280/XVI/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Saúde
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
Miguel Arruda (Ninsc)
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Decreto (Publicação)18/03/2025
Envio para promulgação19/03/2025
Promulgação21/03/2025
Referenda24/03/2025
Envio INCM26/03/2025
Lei (Publicação DR)31/03/2025