Aprovado
Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas
XVI/221·Projeto de Lei·14 de março de 2025·Plenário 101
Requerimento oral, apresentado pelo BE, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Texto Final relativo ao Projeto de Lei n.º 221/XVI/1.ª (BE), apresentado pela Comissão de Saúde
Por unanimidade