Votações›XVII/14
Aprovado

Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar

XVII/14·Projeto de Deliberação·16 de outubro de 2025·Plenário 24
8 a favor1 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSDCHPSLCDS-PPBEPANJPP
Contra
IL
Abstenção
PCP
Iniciativa
Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética EscolarVer iniciativa →
Aprovado — Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar