Iniciativas
Projeto de Deliberação·XVII / 14

Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Deliberação (Publicação DAR)16 de setembro de 2025
Projeto de Deliberação · XVII/14·Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética EscolarDeliberação (Publicação DAR)

Percurso legislativo

Entrada16/09/2025
Admissão23/09/2025
Baixa comissão para discussão23/09/2025
Anúncio24/09/2025
Votação Deliberação16/10/2025
Aprovado
8 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSLCDS-PPBEPANJPP
Contra
IL
Abs.
PCP
Deliberação (Publicação DAR)20/10/2025
Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar