Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 256

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Votação na generalidade10 de outubro de 2025
Projeto de Lei · XVII/256·Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundárioVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada10/10/2025
Admissão15/10/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2025
Discussão generalidade16/10/2025
Anúncio16/10/2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)16/10/2025
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 256/XVII/1.ª (PCP)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova apreciação comissão generalidade16/10/2025
Votação na generalidade03/07/2026
Rejeitado
5 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LPCPBEPANJPP
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abs.
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário