Aprovado
Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
XVII/256·Projeto de Lei·16 de outubro de 2025·Plenário 24
Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 256/XVII/1.ª (PCP)
Por unanimidade