Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 265

Regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário (altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril)

Votação na generalidade10 de outubro de 2025
Projeto de Lei · XVII/265·Regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário (altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada10/10/2025
Admissão15/10/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2025
Anúncio15/10/2025
Discussão generalidade16/10/2025
Votação na generalidade16/10/2025
Rejeitado
4 a favor4 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LBEPANJPP
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abs.
PSPCP