Votações›XVII/260
Rejeitado

Criminaliza o abandono de pessoa idosa e operacionaliza o seu direito de proteção contra a violência, procedendo à alteração do Código Penal e do Código Civil

XVII/260·Projeto de Lei·17 de outubro de 2025·Plenário 25
4 a favor4 contra2 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
CHLPANJPP
Contra
PSDILCDS-PPBE
Abstenção
PSPCP
Iniciativa
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Rejeitado — Criminaliza o abandono de pessoa idosa e operacionaliza o seu direito de proteção contra a violência, procedendo à alteração do Código Penal e do Código Civil