Votações›XVII/339
Rejeitado

Regulamenta as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto

XVII/339·Projeto de Lei·9 de janeiro de 2026·Plenário 45
5 a favor5 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSLBEPANJPP
Contra
PSDCHILPCPCDS-PP
Iniciativa
Regulamenta as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agostoVer iniciativa →
Rejeitado — Regulamenta as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto