Aprovado
Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade
XVII/309·Projeto de Lei·23 de janeiro de 2026·Plenário 48
Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 309/XVII/1.ª (PS)
6 a favor1 contra2 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
CHPSLPCPBEPAN
Contra
PSD
Abstenção
ILCDS-PP