Votações›XVII/215
Aprovado

Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março

XVII/215·Projeto de Lei·20 de fevereiro de 2026·Plenário 56
5 a favor5 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
CHPSILPANJPP
Abstenção
PSDLPCPCDS-PPBE
Iniciativa
Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de marçoVer iniciativa →
Aprovado — Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março