Aprovado
Reforço urgente dos apoios sociais imediatos às famílias, empresas e associações afetadas pelas tempestades
XVII/440·Projeto de Lei·20 de fevereiro de 2026·Plenário 56
Requerimento, apresentado pelo L a solicitar a baixa Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 440/XVII/1.ª (L)
Por unanimidade