Votações›XVII/465
Rejeitado

Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)

XVII/465·Projeto de Lei·20 de março de 2026·Plenário 68
3 a favor4 contra3 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
CHPANJPP
Contra
PSILLBE
Abstenção
PSDPCPCDS-PP
Iniciativa
Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)Ver iniciativa →
Rejeitado — Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)