Votações›XVII/436
Rejeitado

Altera o artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, alargando o reembolso de despesas de funeral aos casos de falecimento de menores e de pessoas com deficiência/incapacidade

XVII/436·Projeto de Lei·10 de abril de 2026·Plenário 75
7 a favor3 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCHCDS-PP
Iniciativa
Altera o artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, alargando o reembolso de despesas de funeral aos casos de falecimento de menores e de pessoas com deficiência/incapacidadeVer iniciativa →
Rejeitado — Altera o artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, alargando o reembolso de despesas de funeral aos casos de falecimento de menores e de pessoas com deficiência/incapacidade