Aprovado
Recomenda ao Governo o direito à dispensa de prestação de atividade profissional, de formação ou inseridas em programas ocupacionais, no dia da dádiva, sem perda de direitos ou regalias do trabalhador dador
XVII/939·Projeto de Resolução·22 de maio de 2026·Plenário 93
6 a favor4 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
CHLPCPBEPANJPP
Abstenção
PSDPSILCDS-PP