Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 939
Recomenda ao Governo o direito à dispensa de prestação de atividade profissional, de formação ou inseridas em programas ocupacionais, no dia da dádiva, sem perda de direitos ou regalias do trabalhador dador
Apreciação5 de maio de 2026
Apreciação
Percurso legislativo
Entrada05/05/2026
Entrada05/05/2026
Admissão12/05/2026
Admissão12/05/2026
Baixa comissão para discussão12/05/2026
Baixa comissão para discussão12/05/2026
Anúncio13/05/2026
Anúncio13/05/2026
Apreciação20/05/2026
Apreciação20/05/2026