Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 939
Recomenda ao Governo o direito à dispensa de prestação de atividade profissional, de formação ou inseridas em programas ocupacionais, no dia da dádiva, sem perda de direitos ou regalias do trabalhador dador
Baixa comissão especialidade5 de maio de 2026
Baixa comissão especialidade
Percurso legislativo
Entrada05/05/2026
Admissão12/05/2026
Baixa comissão para discussão12/05/2026
Anúncio13/05/2026
Apreciação20/05/2026
Votação na generalidade22/05/2026
Baixa comissão especialidade22/05/2026