Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 610

Valoriza a dádiva regular de sangue através da atribuição de dias adicionais de férias, alterando o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Discussão generalidade5 de maio de 2026
Projeto de Lei · XVII/610·Valoriza a dádiva regular de sangue através da atribuição de dias adicionais de férias, alterando o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções PúblicasDiscussão generalidade

Percurso legislativo

Entrada05/05/2026
Entrada05/05/2026
Anúncio06/05/2026
Anúncio06/05/2026
Admissão08/05/2026
Admissão08/05/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/05/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/05/2026
Discussão generalidade20/05/2026
Discussão generalidade20/05/2026
Valoriza a dádiva regular de sangue através da atribuição de dias adicionais de férias, alterando o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas