Aprovado
Pela promoção da igualdade de condições nos exames nacionais para alunos com daltonismo
XVII/966·Projeto de Resolução·25 de junho de 2026·Plenário 105
Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 667/XVII/1.ª (L), 966/XVII/1.ª (PSD), 971/XVII/1.ª (IL), 980/XVII/1.ª (PS) e 984/XVII/1.ª (CH)
Por unanimidade