Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 966
Pela promoção da igualdade de condições nos exames nacionais para alunos com daltonismo
Resolução da AR (Publicação DR)14 de maio de 2026 → 15 de setembro de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada14/05/2026
Admissão15/05/2026
Anúncio15/05/2026
Baixa comissão para discussão15/05/2026
Votação na generalidade29/05/2026
Baixa comissão especialidade29/05/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final03/07/2026
Resolução (Publicação DAR)16/07/2026
Envio INCM16/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)21/07/2026