Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 966

Pela promoção da igualdade de condições nos exames nacionais para alunos com daltonismo

Resolução da AR (Publicação DR)14 de maio de 2026
Projeto de Resolução · XVII/966·Pela promoção da igualdade de condições nos exames nacionais para alunos com daltonismoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada14/05/2026
Admissão15/05/2026
Anúncio15/05/2026
Baixa comissão para discussão15/05/2026
Votação na generalidade29/05/2026
Baixa comissão especialidade29/05/2026
Votação final global25/06/2026
Aprovado
Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 667/XVII/1.ª (L), 966/XVII/1.ª (PSD), 971/XVII/1.ª (IL), 980/XVII/1.ª (PS) e 984/XVII/1.ª (CH)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final03/07/2026
Resolução (Publicação DAR)16/07/2026
Envio INCM16/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)21/07/2026