Aprovado
Recomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
XVII/1073·Projeto de Resolução·2 de julho de 2026·Plenário 108
4 a favor3 contra3 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
CHPSPANJPP
Contra
PSDPCPCDS-PP
Abstenção
ILLBE