Aprovado
Recomenda ao Governo a atualização urgente das comparticipações relativas às refeições escolares
XVII/904·Projeto de Resolução·17 de julho de 2026·Plenário 111
Texto Final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 719/XVII/1.ª (L), 904/XVII/1.ª (CH), 923/XVII/1.ª (PAN) e 972/XVII/1.ª (PSD)
9 a favor1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
CHPSILLPCPCDS-PPBEPANJPP
Abstenção
PSD