Aprovado
Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida
XVII/556·Projeto de Lei·22 de maio de 2026·Plenário 93
Proposta de alteração, apresentada pelo PS, que substitui o artigo 1.º do texto final
7 a favor2 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abstenção
IL