Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida

Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade de propostas de alteração ao Texto Final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Lei n.º 556/XVII/1.ª (PS)

Proposta de alteração, apresentada pelo PS, que adita um artigo 4.º ao texto final

Proposta de alteração, apresentada pelo PS, que substitui o artigo 1.º do texto final

Proposta de alteração, apresentada pelo PS, que substitui o n.º 2 do artigo 2.º do texto final

Proposta de alteração, apresentada pelo PS, que adita um n.º 3 ao artigo 2.º do texto final

Proposta de alteração, apresentada pelo PS, que adita um artigo 3.º ao texto final