Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 556

Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida

Envio para promulgação7 de abril de 2026
Projeto de Lei · XVII/556·Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medidaEnvio para promulgação

Percurso legislativo

Entrada07/04/2026
Admissão16/04/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/04/2026
Anúncio16/04/2026
Discussão generalidade23/04/2026
Votação na generalidade24/04/2026
Aprovado
7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
IL
Baixa comissão especialidade24/04/2026
Requerimento avocação plenário21/05/2026
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade de propostas de alteração ao Texto Final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Lei n.º 556/XVII/1.ª (PS)
8 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Votação na especialidade22/05/2026
Votação final global22/05/2026
Aprovado
8 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/05/2026
Decreto (Publicação)08/06/2026
Envio para promulgação15/06/2026
Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida